Política de privacidade e de cookies

Aviso sobre a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais através do canal Web

(Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679, Art. 13)

Informa-se que o Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional, com sede em Piazzale della Farnesina 1 – 00135 Roma (doravante denominado “Controlador de Dados”), na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, comunica, nos termos do artigo 13 do Regulamento (UE) n.º 2016/679 (doravante “RGPD”), que os seus dados serão tratados conforme os métodos e finalidades descritos a seguir.

1. Objeto do Tratamento

Este site, dedicado às atividades turísticas e genealógicas do projeto Italea, recolhe dados pessoais através de formulários de contacto, pedido de itinerário e consultoria genealógica. Entre os dados recolhidos incluem-se, a título de exemplo: nome, apelido, e-mail, cidade de partida e destino, região de origem, informações sobre laços familiares, datas de viagem, interesses turísticos, bem como dados genealógicos relativos aos antepassados (nome, ano de nascimento, local de origem). Esses dados são armazenados na base de dados Italea e, para permitir uma gestão eficaz dos pedidos, podem ser encaminhados para os responsáveis regionais competentes, de acordo com a localização indicada pelo utilizador.

O Controlador de Dados trata dados pessoais e identificativos, como: nome, apelido, razão social, morada, telefone, e-mail (doravante “dados pessoais”), quando comunicados por si, para a execução de serviços relacionados com a atividade do Controlador.

2. Finalidades do Tratamento

Além das finalidades acima indicadas, os dados pessoais fornecidos através dos formulários do site serão utilizados para: processar e responder a pedidos de itinerários turísticos ou consultorias genealógicas; colocar o utilizador em contacto com os representantes regionais ou locais responsáveis pela gestão dos pedidos; melhorar a oferta de serviços turísticos e culturais relacionados com as raízes italianas. O tratamento desses dados será sempre realizado no respeito pelos princípios de licitude, correção e transparência.

Os seus dados pessoais fornecidos através deste site poderão ser utilizados:
A) Sem o seu consentimento expresso (art. 6, alíneas b) e e) do RGPD) para as seguintes finalidades:

• celebrar eventuais contratos para os serviços que pretenda subscrever com o Controlador de Dados;
• cumprir obrigações pré-contratuais, contratuais e fiscais decorrentes de eventuais relações consigo;
• cumprir obrigações legais, regulamentares, comunitárias ou ordens de autoridades (por exemplo, em matéria de prevenção ao branqueamento de capitais);
• permitir ao Controlador de Dados exercer os seus direitos, como o direito de defesa em processos judiciais.

B) Apenas mediante o seu consentimento específico e distinto (art. 7 RGPD), para ativar serviços baseados nas suas necessidades pessoais específicas que deseje comunicar.

3. Métodos de Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado através das operações indicadas no art. 4, n.º 2, do RGPD, nomeadamente: recolha, registo, organização, conservação, consulta, elaboração, modificação, seleção, extração, comparação, utilização, interconexão, bloqueio, comunicação, eliminação e destruição dos dados. Os seus dados pessoais podem ser tratados em formato papel e eletrónico, mas não de forma automatizada.

O Controlador de Dados tratará os dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir as finalidades acima referidas, e, em qualquer caso, por não mais de 10 anos após o fim da relação para as Finalidades de Serviço e não mais de 2 anos após a recolha dos dados para as Finalidades de Marketing.

4. Acesso aos Dados

Os seus dados poderão ser tornados acessíveis para as finalidades referidas nos artigos 2.A) e 2.B):
A) Apenas a funcionários, colaboradores e empresas do Controlador de Dados, em Itália e no estrangeiro, na qualidade de pessoas autorizadas e/ou Responsáveis pelo Tratamento e/ou administradores de sistemas.

5. Comunicação dos Dados

Os dados recolhidos poderão ser comunicados aos responsáveis regionais ou parceiros turísticos e genealógicos encarregados da gestão dos pedidos de itinerário ou de consultoria genealógica, exclusivamente para as finalidades relacionadas com o serviço solicitado pelo utilizador e em conformidade com o RGPD. Nenhum dado será divulgado para finalidades diferentes das indicadas.

Sem necessidade de consentimento expresso (art. 6, alíneas b) e c) RGPD), o Controlador poderá comunicar os seus dados para as finalidades referidas no art. 2.A) a organismos de supervisão, autoridades judiciais, companhias de seguros para a prestação de serviços de seguro, bem como a entidades às quais a comunicação seja obrigatória por lei, a fim de cumprir as finalidades mencionadas. Essas entidades tratarão os dados na qualidade de Controladores de Dados Independentes. Os seus dados não serão divulgados de outras formas.

6. Transferência de Dados

Os dados pessoais são armazenados em servidores localizados dentro da União Europeia. No entanto, o Controlador poderá, se necessário, transferir servidores para fora da UE. Nesse caso, o Controlador garante desde já que a transferência dos dados fora da UE ocorrerá apenas em conformidade com a legislação aplicável, mediante a assinatura das Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Natureza da Prestação dos Dados e Consequências da Recusa

O fornecimento dos dados nos formulários “Pedido de Itinerário”, “Consultoria Genealógica” e “Contacto Geral” é necessário para permitir o processamento e a gestão dos pedidos. Caso não sejam fornecidos, o Controlador não poderá prestar os serviços solicitados. O consentimento expresso para o tratamento dos dados é obrigatório para a gestão e transmissão das informações aos responsáveis regionais competentes.

O fornecimento dos dados para as finalidades referidas no art. 2.A) é obrigatório. Na ausência deles, não será possível garantir os serviços previstos no mesmo artigo.

O fornecimento dos dados para as finalidades referidas no art. 2.B) é facultativo. Pode, portanto, decidir não fornecer nenhum dado ou negar posteriormente a possibilidade de tratar os dados já fornecidos: nesse caso, não poderá continuar a usufruir dos serviços oferecidos pelo Controlador. Continuará, contudo, a ter direito aos serviços referidos no art. 2.A).

8. Direitos do Titular dos Dados

Na qualidade de titular dos dados, tem os direitos previstos no art. 15 do RGPD, nomeadamente o direito de:

• obter confirmação da existência ou não de dados pessoais que lhe digam respeito, mesmo que ainda não registados, e a sua comunicação de forma inteligível;
• obter indicação:
  a) da origem dos dados pessoais;
  b) das finalidades e métodos do tratamento;
  c) da lógica aplicada em caso de tratamento realizado com recurso a instrumentos eletrónicos;
  d) da identificação do controlador, dos responsáveis e do representante designado nos termos do art. 3, n.º 1, do RGPD;
  e) das entidades ou categorias de entidades às quais os dados pessoais possam ser comunicados ou que possam ter acesso aos mesmos na qualidade de representante designado, responsáveis ou encarregados;
• obter:
  a) a atualização, retificação ou, quando lhe interessar, a integração dos dados;
  b) o apagamento, anonimização ou bloqueio dos dados tratados em violação da lei, incluindo os que não precisam de ser conservados para as finalidades para as quais foram recolhidos ou subsequentemente tratados;
  c) a certificação de que as operações referidas nas alíneas a) e b) foram comunicadas, também quanto ao seu conteúdo, às entidades a quem os dados foram comunicados ou divulgados, exceto quando tal obrigação se revele impossível ou envolva um esforço manifestamente desproporcionado em relação ao direito protegido;
• opor-se, no todo ou em parte:
  a) por motivos legítimos, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, ainda que pertinentes à finalidade da recolha, em caso de cessação de qualquer relação com o Controlador de Dados.

Quando aplicável, tem ainda os direitos previstos nos artigos 16 a 21 do RGPD (Direito de retificação, direito ao esquecimento, direito à limitação do tratamento, direito à portabilidade dos dados, direito de oposição), bem como o direito de apresentar reclamação à Autoridade de Controlo.

9. Exercício dos Direitos

Poderá exercer os seus direitos a qualquer momento:

• contactando o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional, Conselheiro Francesco Tafuri, através do e-mail: rpd@esteri.it
• enviando uma carta registada com aviso de receção para o endereço do Controlador de Dados.

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Data da última atualização: 29 de outubro de 2025