Aviso sobre a prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais atrav\u00e9s do canal Web<\/p>\n\n\n\n
(Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (UE) 2016\/679, Art. 13)<\/p>\n\n\n\n
Informa-se que o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o Internacional<\/strong>, com sede em Piazzale della Farnesina 1 \u2013 00135 Roma (doravante denominado \u201cControlador de Dados\u201d), na qualidade de respons\u00e1vel pelo tratamento de dados, comunica, nos termos do artigo 13 do Regulamento (UE) n.\u00ba 2016\/679 (doravante \u201cRGPD\u201d), que os seus dados ser\u00e3o tratados conforme os m\u00e9todos e finalidades descritos a seguir.<\/p>\n\n\n\n Este site, dedicado \u00e0s atividades tur\u00edsticas e geneal\u00f3gicas do projeto Italea, recolhe dados pessoais atrav\u00e9s de formul\u00e1rios de contacto, pedido de itiner\u00e1rio e consultoria geneal\u00f3gica. Entre os dados recolhidos incluem-se, a t\u00edtulo de exemplo: nome, apelido, e-mail, cidade de partida e destino, regi\u00e3o de origem, informa\u00e7\u00f5es sobre la\u00e7os familiares, datas de viagem, interesses tur\u00edsticos, bem como dados geneal\u00f3gicos relativos aos antepassados (nome, ano de nascimento, local de origem). Esses dados s\u00e3o armazenados na base de dados Italea e, para permitir uma gest\u00e3o eficaz dos pedidos, podem ser encaminhados para os respons\u00e1veis regionais competentes, de acordo com a localiza\u00e7\u00e3o indicada pelo utilizador.<\/p>\n\n\n\n O Controlador de Dados trata dados pessoais e identificativos, como: nome, apelido, raz\u00e3o social, morada, telefone, e-mail (doravante \u201cdados pessoais\u201d), quando comunicados por si, para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados com a atividade do Controlador.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das finalidades acima indicadas, os dados pessoais fornecidos atrav\u00e9s dos formul\u00e1rios do site ser\u00e3o utilizados para: processar e responder a pedidos de itiner\u00e1rios tur\u00edsticos ou consultorias geneal\u00f3gicas; colocar o utilizador em contacto com os representantes regionais ou locais respons\u00e1veis pela gest\u00e3o dos pedidos; melhorar a oferta de servi\u00e7os tur\u00edsticos e culturais relacionados com as ra\u00edzes italianas. O tratamento desses dados ser\u00e1 sempre realizado no respeito pelos princ\u00edpios de licitude, corre\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Os seus dados pessoais fornecidos atrav\u00e9s deste site poder\u00e3o ser utilizados: B)<\/strong> Apenas mediante o seu consentimento espec\u00edfico e distinto (art. 7 RGPD), para ativar servi\u00e7os baseados nas suas necessidades pessoais espec\u00edficas que deseje comunicar.<\/p>\n\n\n\n O tratamento dos seus dados pessoais \u00e9 realizado atrav\u00e9s das opera\u00e7\u00f5es indicadas no art. 4, n.\u00ba 2, do RGPD, nomeadamente: recolha, registo, organiza\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, consulta, elabora\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o, compara\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, interconex\u00e3o, bloqueio, comunica\u00e7\u00e3o, elimina\u00e7\u00e3o e destrui\u00e7\u00e3o dos dados. Os seus dados pessoais podem ser tratados em formato papel e eletr\u00f3nico, mas n\u00e3o de forma automatizada.<\/p>\n\n\n\n O Controlador de Dados tratar\u00e1 os dados pessoais durante o tempo necess\u00e1rio para cumprir as finalidades acima referidas, e, em qualquer caso, por n\u00e3o mais de 10 anos<\/strong> ap\u00f3s o fim da rela\u00e7\u00e3o para as Finalidades de Servi\u00e7o e n\u00e3o mais de 2 anos<\/strong> ap\u00f3s a recolha dos dados para as Finalidades de Marketing.<\/p>\n\n\n\n Os seus dados poder\u00e3o ser tornados acess\u00edveis para as finalidades referidas nos artigos 2.A) e 2.B): Os dados recolhidos poder\u00e3o ser comunicados aos respons\u00e1veis regionais ou parceiros tur\u00edsticos e geneal\u00f3gicos encarregados da gest\u00e3o dos pedidos de itiner\u00e1rio ou de consultoria geneal\u00f3gica, exclusivamente para as finalidades relacionadas com o servi\u00e7o solicitado pelo utilizador e em conformidade com o RGPD. Nenhum dado ser\u00e1 divulgado para finalidades diferentes das indicadas.<\/p>\n\n\n\n Sem necessidade de consentimento expresso (art. 6, al\u00edneas b) e c) RGPD), o Controlador poder\u00e1 comunicar os seus dados para as finalidades referidas no art. 2.A) a organismos de supervis\u00e3o, autoridades judiciais, companhias de seguros para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguro, bem como a entidades \u00e0s quais a comunica\u00e7\u00e3o seja obrigat\u00f3ria por lei, a fim de cumprir as finalidades mencionadas. Essas entidades tratar\u00e3o os dados na qualidade de Controladores de Dados Independentes<\/strong>. Os seus dados n\u00e3o ser\u00e3o divulgados de outras formas.<\/p>\n\n\n\n Os dados pessoais s\u00e3o armazenados em servidores localizados dentro da Uni\u00e3o Europeia. No entanto, o Controlador poder\u00e1, se necess\u00e1rio, transferir servidores para fora da UE. Nesse caso, o Controlador garante desde j\u00e1 que a transfer\u00eancia dos dados fora da UE ocorrer\u00e1 apenas em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, mediante a assinatura das Cl\u00e1usulas Contratuais-Tipo<\/strong> aprovadas pela Comiss\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n O fornecimento dos dados nos formul\u00e1rios \u201cPedido de Itiner\u00e1rio\u201d, \u201cConsultoria Geneal\u00f3gica\u201d e \u201cContacto Geral\u201d \u00e9 necess\u00e1rio para permitir o processamento e a gest\u00e3o dos pedidos. Caso n\u00e3o sejam fornecidos, o Controlador n\u00e3o poder\u00e1 prestar os servi\u00e7os solicitados. O consentimento expresso para o tratamento dos dados \u00e9 obrigat\u00f3rio para a gest\u00e3o e transmiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es aos respons\u00e1veis regionais competentes.<\/p>\n\n\n\n O fornecimento dos dados para as finalidades referidas no art. 2.A) \u00e9 obrigat\u00f3rio<\/strong>. Na aus\u00eancia deles, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel garantir os servi\u00e7os previstos no mesmo artigo.<\/p>\n\n\n\n O fornecimento dos dados para as finalidades referidas no art. 2.B) \u00e9 facultativo<\/strong>. Pode, portanto, decidir n\u00e3o fornecer nenhum dado ou negar posteriormente a possibilidade de tratar os dados j\u00e1 fornecidos: nesse caso, n\u00e3o poder\u00e1 continuar a usufruir dos servi\u00e7os oferecidos pelo Controlador. Continuar\u00e1, contudo, a ter direito aos servi\u00e7os referidos no art. 2.A).<\/p>\n\n\n\n Na qualidade de titular dos dados, tem os direitos previstos no art. 15 do RGPD, nomeadamente o direito de:<\/p>\n\n\n\n Quando aplic\u00e1vel, tem ainda os direitos previstos nos artigos 16 a 21 do RGPD (Direito de retifica\u00e7\u00e3o, direito ao esquecimento, direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento, direito \u00e0 portabilidade dos dados, direito de oposi\u00e7\u00e3o), bem como o direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 Autoridade de Controlo.<\/p>\n\n\n\n Poder\u00e1 exercer os seus direitos a qualquer momento:<\/p>\n\n\n\n Data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o: 29 de outubro de 2025<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Aviso sobre a prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais atrav\u00e9s do canal Web (Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (UE) 2016\/679, Art. 13) Informa-se que o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o Internacional, com sede em Piazzale della Farnesina 1 \u2013 00135 Roma (doravante denominado \u201cControlador […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-2923","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/italea.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2923","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/italea.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/italea.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/italea.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/italea.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2923"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/italea.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2923\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20468,"href":"https:\/\/italea.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2923\/revisions\/20468"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/italea.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2923"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}1. Objeto do Tratamento<\/h2>\n\n\n\n
2. Finalidades do Tratamento<\/h2>\n\n\n\n
A)<\/strong> Sem o seu consentimento expresso (art. 6, al\u00edneas b) e e) do RGPD) para as seguintes finalidades:<\/p>\n\n\n\n\n
3. M\u00e9todos de Tratamento<\/h2>\n\n\n\n
4. Acesso aos Dados<\/h2>\n\n\n\n
A)<\/strong> Apenas a funcion\u00e1rios, colaboradores e empresas do Controlador de Dados, em It\u00e1lia e no estrangeiro, na qualidade de pessoas autorizadas e\/ou Respons\u00e1veis pelo Tratamento e\/ou administradores de sistemas.<\/p>\n\n\n\n5. Comunica\u00e7\u00e3o dos Dados<\/h2>\n\n\n\n
6. Transfer\u00eancia de Dados<\/h2>\n\n\n\n
7. Natureza da Presta\u00e7\u00e3o dos Dados e Consequ\u00eancias da Recusa<\/h2>\n\n\n\n
8. Direitos do Titular dos Dados<\/h2>\n\n\n\n
\n
a) da origem dos dados pessoais;
b) das finalidades e m\u00e9todos do tratamento;
c) da l\u00f3gica aplicada em caso de tratamento realizado com recurso a instrumentos eletr\u00f3nicos;
d) da identifica\u00e7\u00e3o do controlador, dos respons\u00e1veis e do representante designado nos termos do art. 3, n.\u00ba 1, do RGPD;
e) das entidades ou categorias de entidades \u00e0s quais os dados pessoais possam ser comunicados ou que possam ter acesso aos mesmos na qualidade de representante designado, respons\u00e1veis ou encarregados;<\/li>\n\n\n\n
a) a atualiza\u00e7\u00e3o, retifica\u00e7\u00e3o ou, quando lhe interessar, a integra\u00e7\u00e3o dos dados;
b) o apagamento, anonimiza\u00e7\u00e3o ou bloqueio dos dados tratados em viola\u00e7\u00e3o da lei, incluindo os que n\u00e3o precisam de ser conservados para as finalidades para as quais foram recolhidos ou subsequentemente tratados;
c) a certifica\u00e7\u00e3o de que as opera\u00e7\u00f5es referidas nas al\u00edneas a) e b) foram comunicadas, tamb\u00e9m quanto ao seu conte\u00fado, \u00e0s entidades a quem os dados foram comunicados ou divulgados, exceto quando tal obriga\u00e7\u00e3o se revele imposs\u00edvel ou envolva um esfor\u00e7o manifestamente desproporcionado em rela\u00e7\u00e3o ao direito protegido;<\/li>\n\n\n\n
a) por motivos leg\u00edtimos, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, ainda que pertinentes \u00e0 finalidade da recolha, em caso de cessa\u00e7\u00e3o de qualquer rela\u00e7\u00e3o com o Controlador de Dados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n9. Exerc\u00edcio dos Direitos<\/h2>\n\n\n\n
\n
\n\n\n\n